O Brasil é o país com a terceira maior população carcerária do mundo e este fenômeno deve ver analisado a partir das condições históricas e objetivas de exclusão de uma parcela significativa da classe trabalhadora a condições dignas de vida. É fundamental reconhecermos que a origem do sistema prisional brasileiro e a manutenção das políticas de encarceramento vinculam-se diretamente ao estágio de desenvolvimento do capitalismo no país e as relações sociais em seu entorno.
O encarceramento massivo de homens e mulheres pobres, majoritariamente negros, resultando na superlotação dos estabelecimentos prisionais, revela-se como uma resposta do Estado à crise – estrutural – do capital, que renega àqueles não mais necessários ao sistema para a produção e, consequentemente, para o consumo.
Dentre os aparatos que sustentam o Estado burguês e sua necessidade de conservação do poder na mão das elites reacionárias nacionais e internacionais, e do controle da classe trabalhadora, encontra-se o sistema jurídico penal que cria e executa leis sob o princípio básico de proteção da propriedade privada dos meios de produção, dirigindo suas ações para o encarceramento daqueles que não possuem e a ameaçam.
No que diz respeito a manutenção destes estabelecimentos, aspectos como a falácia da ressocialização de pessoas em privação de liberdade – que saem do cárcere e defrontam as mesmas problemáticas de marginalização que impulsionaram suas prisões – e o crescimento do aparato de segurança do Estado – que gera lucro as empresas de segurança privada – precisam ser pautados para que possamos superar noções superficiais e acríticas do sistema penitenciário brasileiro.
Nesta perspectiva, o evento “Golpe de Estado e seus reflexos nas políticas de encarceramento” tem como objetivo promover, em conjunto com movimentos sociais, trabalhadores do sistema penitenciário, estudantes e intelectuais, uma ampla discussão sobre a tonificação de estabelecimentos prisionais, como os Hospitais de Custódia, após o golpe de Estado de 2016. Além disso, apresentar as práticas psicológicas que são efetivadas no sistema penitenciário brasileiro, buscando tensionar e questionar de que maneira a psicologia enquanto ciência contribui para a manutenção ou superação das desigualdades sociais impulsionadas pelo capitalismo.